Esta Política de Privacidade é válida a partir de 16 de Maio de 2024 e poderá ser periodicamente atualizada para refletir quaisquer mudanças na forma como tratamos os seus dados pessoais, ou nas leis aplicáveis.
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos titulares ( “Titular” ou “Titulares”), recolhidos no âmbito das suas interações com a VanillaTribute, Unipessoal, Lda (“VanillaTribute”), enquanto entidade responsável pelo tratamento, na acepção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, desde logo pela utilização do website www.vanillaproject.org (“Site”). A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade que é complementada pelos Termos de Utilização e Política de Cookies, ambos disponíveis no website.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A VanillaTribute tratará os seus dados pessoais apenas quando necessário para fins específicos. Por favor, consulte a tabela abaixo para conhecer a (i) lista das finalidades para as quais a VanillaTribute utiliza os seus dados pessoais e (ii) base legal para cada finalidade:
| Finalidade | Fundamento de licitude | Dados pessoais tratados | ||
| Prestação de serviços | Abertura de dossiers, registo e gestão de clientes | Interesses legítimos da VanillaTribute em organizar a sua carteira de clientes | Dados de identificação, dados de contacto e dados relativos à sua ocupação profissional | |
| Análise de novos clientes | Cumprimento de obrigações legais | Dados de identificação, dados de contacto e dados relativos à sua ocupação profissional | ||
| Prestação de serviços contratados | Execução do contrato de prestação de serviços | Dados de identificação, dados relativos a comunicações que sejam necessárias analisar, entre outros dados que possam ser necessários no âmbito do serviço contratado, oportunamente comunicados. | ||
| Conservação da informação relativa ao serviço prestado | Interesses legítimos da VanillaTribute em manter a sua documentação organizada | Dados pessoais tratados no âmbito da prestação de serviços | ||
| Aquisição de serviços | Procura de propostas para a prestação dos serviços de que a VanillaTribute necessita | Diligências pré-contratuais | Dados de identificação, dados de contacto e dados relativos ao serviço que presta | |
| Contratação dos serviços de que a VanillaTribute e execução dos mesmos | Execução do contrato de prestação de serviços | Dados de identificação, dados de contacto e dados relativos ao serviço que presta | ||
| Faturação | Cumprimento de obrigações legais | Dados de identificação e de contacto; informação quanto aos serviços prestados e dados de pagamento utilizados | ||
| Envio de comunicações | Envio de newsletter e outros updates | Consentimento do titular dos dados | Nome e endereço de correio eletrónico | |
| Resposta a pedido de contacto | Interesse legítimo da VanillaTribute em garantir a resposta a qualquer pedido de informação dos visitantes do Site | Dados de identificação, dados de contacto, a mensagem que nos tenha enviado e quaisquer dados que tenha disponibilizado através desta | ||
| Envio de comunicações relevantes | Interesse legítimo da VanillaTribute em manter o contacto, personalizado, com os seus antigos clientes ou colaboradores | Dados de identificação e de contacto | ||
| Organização e gestão de eventos | Gestão das participações e comunicações com os participantes em eventos | Interesse legítimo da VanillaTribute em organizar e dinamizar os seus eventos | Dados de identificação, dados de contacto, dados relativos ao seu percurso académico e profissional | |
| Divulgação interna e externa dos eventos organizados | Consentimento do titular dos dados | Dados de identificação, dados relativos ao percurso académico e profissional e/ou dados de imagem e voz dos participantes | ||
| Proteção de pessoas e bens nas instalações físicas da VanillaTribute | Interesse legítimo da VanillaTribute em garantir a segurança dos visitantes e do património das suas instalações | Imagem, dados de identificação e motivo pela qual nos visita | ||
| Participação da VanillaTribute em diretórios ou candidaturas a prémios do setor | Consentimento do titular dos dados | Dados de identificação, dados relativos à sua ocupação profissional e, quando aplicável, dados de contacto | ||
| Apresentação de candidatura a recrutamento | Diligências pré-contratuais a pedido do utilizador | Dados de identificação, dados relativos ao seu percurso académico e profissional, dados de contacto | ||
| Utilização do Site e interações com as comunicações que a VanillaTribute envia | Disponibilização do Site e análise da sua utilização e interação com o mesmo | Interesses legítimos da VanillaTribute ou consentimento do titular dos dados, conforme aplicável | Dados relativos à sua interação com o Site da VanillaTribute. Para obter mais informação sobre este tratamento consulte a nossa politica de cookies, disponível no website. | |
| Análise da sua interação com as comunicações que a VanillaTribute envia | Interesses legítimos da VanillaTribute em perceber o alcance das comunicações enviadas | Dados relativos à sua interação com as comunicações que lhe enviamos, por exemplo, se abre os documentos anexos às newsletters da VanillaTribute | ||
Transmissão de dados
A VanillaTribute poderá transmitir os seus dados pessoais:
a) Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da VanillaTribute tratará os seus dados pessoais, por conta da VanillaTribute, seguindo as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades;
b) A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a VanillaTribute tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.
Adicionalmente, o Site disponibiliza botões de partilha de conteúdos através das redes sociais do Utilizador. A utilização destes botões implica a transmissão de dados do Utilizador para os fornecedores das redes sociais em que tenha sessão iniciada com a sua conta de utilizador. Caso não pretenda que qualquer rede social tenha acesso às suas informações, recolhidas através do Site, deverá garantir que não tem a sessão iniciada nas suas contas de utilizador ou terminar as respetivas sessões. Por outro lado, poderá também recusar a instalação de cookies de terceiros utilizados para viabilizar esta partilha de conteúdos, nos termos melhor descritos na Política de Cookies, disponível no website.
Transferência de dados para países terceiros
A menos que seja notificado de outra forma, qualquer transferência dos seus dados pessoais do Espaço Económico Europeu (EEE) para terceiros fora do EEE será baseada numa decisão de adequação ou regida por cláusulas contratuais padrão (uma cópia das quais pode ser obtida através das informações de contacto incluídas abaixo). Qualquer outra transferência de seus dados pessoais para fora do EEE ocorrerá de acordo com os mecanismos e normas de transferência internacional de dados apropriados.
Prazo de Conservação de dados
A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância das finalidades para as quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.
Por favor, consulte a tabela abaixo para saber mais sobre os prazos de conservação:
Finalidade | Prazo de conservação |
Abertura de dossiers e gestão de clientes | Pelo período em que se mantenha a relação contratual para a prestação de serviços pela VanillaTribute |
Prestação do serviço contratado | Pelo período em que se mantenha a relação contratual para a prestação de serviços pela VanillaTribute |
Conservação da informação relativa ao serviço prestado | 20 anos após a cessação do contrato de prestação de serviços celebrado |
Procura de propostas para a prestação dos serviços de que necessitamos | Pelo prazo necessário à contratação do serviço em causa |
Contratação dos serviços de que necessitamos e execução dos mesmos | Pelo prazo necessário à execução do contrato celebrado |
Faturação | 10 anos |
Envio de newsletter e outros updates e outras comunicações relevantes | Enquanto mantenha o seu consentimento |
Resposta a pedido de contacto | Pelo período necessário para responder ao seu pedido |
Gestão das participações e comunicações com os participantes em eventos | Pelo período necessário à organização do evento e às comunicações posteriores que sejam relevantes |
| Divulgação interna e externa dos eventos organizados | Pelo período necessário à divulgação do evento, sem prejuízo do seu direito a retirar o consentimento prestado |
Apresentação de candidatura a recrutamento | 5 anos |
Utilização do Site | Em conformidade com a Politica de Cookies, disponível no website. |
Direitos dos Titulares
A qualquer momento, poderá:
1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si.
Como Titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta.
Como Titular dos dados pessoais, tem o direito a que a VanillaTribute, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
Enquanto Titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à VanillaTribute o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existe outro fundamento para o referido tratamento;
c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Enquanto Titular dos dados tem o direito de solicitar a VanillaTribute a limitação do tratamento dos seus dados caso se aplique, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à VanillaTribute verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o Titular dos dados se opuser ao apagamento dos mesmo e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A VanillaTribute já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do Titular dos dados.
5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado 1) para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela VanillaTribute; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou 3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o Titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a VanillaTribute esteja sujeita.
Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail [email protected].
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu Titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à www.cnpd.pt.
Segurança e confidencialidade
Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida nos Termos de Utilização do site da Vanilla.
Os Utilizadores devem proteger os dispositivos e equipamentos que usam para entrar no Site contra softwares nocivos, vírus e malwares.
Devem, igualmente, saber que, sem medidas de segurança adequadas (por exemplo, utilização de um navegador seguro, software de antivírus atualizado e firewall), há mais risco de terceiros não autorizados acederem aos seus dados pessoais e passwords.
Além disso, caso o Utilizador detecte algum problema, bug ou anomalia no Site, deve avisar a VanillaTribute de imediato e não tentar usar esses bugs ou anomalias para aceder a informação comercial, dados pessoais de outros Utilizadores, alterar o Site ou usá-lo de forma ilegal ou diferente da definida pela VanillaTribute.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A VanillaTribute assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade encontra-se sujeita à lei portuguesa.
